Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Eletros critica projeto de lei para teste de eletroeletrônicos em lojas

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.

Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos

Legitimidade de ato do Procon de Campinas.

Negado HC a acusado de violência doméstica e desacato

Consta nos autor que o acusado ameaçou a esposa, afirmando que iria matá-la, pegou uma mochila onde supostamente haveria um revólver e, posteriormente, partiu para cima da vítima

Site informa que doações para Dirceu superam metade do valor da multa

Em 5 dias, arrecadação somou R$ 565 mil. Multa do STF é de R$ 971 mil

Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas

Loja é condenada a indenizar funcionária em R$ 10 mil reais por danos morais

ADI contesta norma cearense que atribui a militares função de polícia judiciária

Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo 144 da Constituição Federal, o qual regula o exercício da segurança pública no país, diferenciando claramente as atribuições de cada um dos órgãos policiais

Ofensa verbal de médico gera indenização

Foi condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar os autores, por dano moral.

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista movida por um ex-empregado contra a empresa Intermed Farmacêutica Ltda. O preposto (representante) da empresa não compareceu à audiência, e o atestado médico para justificar sua ausência foi apresentado mais de três meses após o ocorrido.