Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Juíza nega indenização por danos morais

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Anulada condenação de vereador incorretamente acusado de rapto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste (RO) Merquis Pinga Pinheiro de Castro, determinando a anulação da sentença que condenou o parlamentar a quatro anos de prisão pelo crime de rapto violento ou mediante fraude.

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.

Gugu Liberato será processado pela Justiça por violar a Lei de Imprensa

Se condenados, os acusados podem pegar até seis anos de prisão.

Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. Morte de servidor do INCRA ao tentar desvirar automóvel tombado.

Culpa parcial da administração e da vítima. Provimento da apelação.

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu nova perspectiva do direito das obrigações na sistemática brasileira realizando a retirada do radical patrimonialismo para um neohumanismo centrado na dignidade da pessoa humana e na maior solvência das execuções (repersonalização do Direito Civil).