ICMS. Apuração por períodos. Compensação. Crédito do contribuinte. Correção monetária. Princípios da não-cumulatividade e da isonomia.

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

A Família na Constituição de 1988

O presente trabalho tem como objetivo entender como a família é pensada com seus direitos e deveres dentro do âmbito da Constituição Federal de 1988.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.

Quantum que não carece de reparos.

Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.

Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.