Candidatos devem ficar atentos a regras do edital

Conforme estabeleceu o Edital os candidatos, provenientes de 19 Estados brasileiros, poderão consultar Constituições, Códigos e toda a legislação nacional ou estadual.

Tratamento é garantido para mulher com câncer de mama

Uma mulher que sofre de câncer de mama obteve uma liminar que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento do medicamento HERCEPTIN (TRASTUZUMABE) com dose de ataque de 653 mg IV seguidos, a cada 21 dias, de 490 mg IV, por um total de um ano.

Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar

Na ação, o autor alegou que necessita da medicação especificada, conforme demonstra as declarações médicas anexadas aos autos, não possuindo, entretanto, condições econômicas de arcar com a aquisição dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.

Corretora indeniza comprador de imóvel

O box mostrado era maior e melhor localizado do que o box real. O valor da indenização corresponde à diferença entre o valor do apartamento que possui o box maior e o que possui o menor.

ECT condenada ao pagamento de danos morais pela 2ª TR

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso do autor para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ao pagamento de quinhentos reais a título de danos morais por extraviar correspondência postada pelo cliente.

PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome

A PGR ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade para que seja reconhecido o direito de transexuais alterarem seu nome e sexo no registro civil mesmo para os que não fizeram a cirurgia para mudança nas características da genitália (transgenitalização).

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de empresa a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente que o deixou paraplégico, culminando com a sua incapacidade para o trabalho.

Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil