Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, disciplinou a expedição de termo de apelação para intimação de sentença de réu preso.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS