Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 11:52

Ex-secretário estadual do Meio Ambiente é absolvido em processo de improbidade administrativa

Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 11:04

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:42

Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista

Havia subordinação na prestação de serviços.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:32

Intimação pessoal de aprovado em concurso público é necessária após decorrido longo prazo

A determinação é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:35

Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem

Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:17

Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato

A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:22

Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 15:06

Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:19

Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva

A decisão foi unânime.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:49

Estou inválido, mas quero continuar trabalhando, posso?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 09:30

STF julga na terça-feira se houve parcialidade e motivação política de Moro ao julgar Lula

HC do ex-presidente está na pauta da 2ª turma.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 15:05

Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 15:38

Suspensa ação penal contra prefeito acusado de apropriação indébita previdenciária

O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 17:08

PTB desiste de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho e decide indicar novo nome

Helton Yomura foi escolhido após a posse da filha de Roberto Jefferson gerar batalha judicial. Impasse se arrastava havia 47 dias.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 14:13

Justiça do RJ suspende nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Advocacia-Geral da União informou não ter sido notificada da decisão, mas disse que vai recorrer. Na decisão, juíza afirmou que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 16:28

Eduardo Cunha quer adiar análise de denúncia no Supremo Tribunal Federal marcada para quarta

Defesa pediu análise de pedidos em sessão prévia à da próxima quarta (2). Decisão do plenário definirá se deputado vai se tornar réu na Lava Jato.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:46

Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado

O vereador foi condenado, em decisão que transitou em julgado em fevereiro de 2014, por lesão corporal praticada em fevereiro de 2002. Além de determinar a posse do suplente, o TJ-PR fixou multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 12:22

Rejeitada denúncia contra acusados de comercializar vagões da União

Seis pessoas eram acusadas de comercialiar bens da malha ferroviária que pertenciam ao DNIT. A denúncia foi rejeitada porque não houve a comprovação da materialidade do crime, bem como por atipicidade dos fatos
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 09:35

Juiz do caso Eike confessa desvio de mais de R$ 1 milhão do TRF, diz MPF

Flavio Roberto de Souza é investigado por lavagem de dinheiro e peculato. Justiça concedeu quebra de sigilo bancário e mandados de busca

Exibindo resultado de 3441 até 3460 de um total de 10395

Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.

​​A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.

Havia subordinação na prestação de serviços.

A determinação é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.

A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.

A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.

A decisão foi unânime.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

HC do ex-presidente está na pauta da 2ª turma.

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.

O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.

Helton Yomura foi escolhido após a posse da filha de Roberto Jefferson gerar batalha judicial. Impasse se arrastava havia 47 dias.

Advocacia-Geral da União informou não ter sido notificada da decisão, mas disse que vai recorrer. Na decisão, juíza afirmou que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

Defesa pediu análise de pedidos em sessão prévia à da próxima quarta (2). Decisão do plenário definirá se deputado vai se tornar réu na Lava Jato.

O vereador foi condenado, em decisão que transitou em julgado em fevereiro de 2014, por lesão corporal praticada em fevereiro de 2002. Além de determinar a posse do suplente, o TJ-PR fixou multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência

Seis pessoas eram acusadas de comercialiar bens da malha ferroviária que pertenciam ao DNIT. A denúncia foi rejeitada porque não houve a comprovação da materialidade do crime, bem como por atipicidade dos fatos

Flavio Roberto de Souza é investigado por lavagem de dinheiro e peculato. Justiça concedeu quebra de sigilo bancário e mandados de busca

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