Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Juiz não reconhece direito a diploma

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.