STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Juiz não reconhece direito a diploma

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária