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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:29
TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina
Com base nas provas apresentadas nos autos, a Turma manteve a sentença aplicada pela SJPI nos termos do voto do relator.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:04
Especialista explica sanções a serem aplicadas na LGPD em 2023
Por Ronald Feitosa.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 18:15
Comissão aprova aplicação do Código de Defesa do Consumidor na previdência aberta
Flávia Morais excluiu aplicação do CDC sobre contratos com fundos de pensão.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:22
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 09:50
Tribunal mantém condenação de falso médico
Homem apresentou documentos falsos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:21
A viúva que ganha na mega perde a pensão por morte?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:53
Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tribunal
A Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:05
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:22
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:47
Caso Klara Castanho: advogada explica que atriz poderia ter abortado de forma legal, mas optou por entrega para adoção
Apesar de estar amparada pela lei caso optasse por uma aborto, Klara teve a atitude e, segundo a advogada Dra. Lorrana Gomes, a coragem de entregar a criança para adoção.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Junho de 2022 - 15:19
Lucro presumido, principais características
Existem três formas de apuração do IRPJ: lucro real, lucro presumido e o lucro arbitrado. O lucro presumido, portanto, é um conceito relacionado ao imposto de renda da pessoa jurídica.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:25
Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito Internacional Privado
O tema desse ano será “ Direito Internacional Privado e Direito Material”.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:03
Estudo aponta que regra da reforma trabalhista abriu 1,7 milhões de novos postos de trabalho, advogado explica porque
O estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Insper.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:56
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
Pedestre era obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:58
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
Por José Miguel Garcia Medina.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 09:36
Compositores harmonizando conforme o beat!
Hoje a carreira de compositor no mundo vem alterando. Buyout é a grande polêmica atual.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2022 - 13:20
CAM-CCBC promove a 12ª edição do Pre-Moot São Paulo
Edição de 2022 também será 100% virtual.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:14
Falas de Arthur do Val sobre ucranianas são criminosas
Segundo jurista, além da quebra de decoro, áudio de deputado faz apologia à exploração sexual e preconceito contra nacionalidade.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 09:57
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
Para o colegiado, o recebimento de intimação não está entre as hipóteses para as quais o artigo 105 do Código de Processo Civil exige cláusula específica na procuração; além disso, o dispositivo não prevê a possibilidade de a parte outorgante restringir os poderes gerais de foro do defensor.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:38
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho
