Condenado, deputado das laqueaduras renuncia

Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004

Tribunal reduz pena de empregado público acusado de peculato

Ele foi denunciado por ter se apropriado, conscientemente, de R$ 4.373,92 que recebeu pelo pagamento de 16 Vales Postais

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Porte de arma. Condenação anterior pela prática de contravenção penal. Maus antecedentes. Caracterização. Regime de cumprimento da pena mais gravoso por força da existência de circunstância judicial desfavorável.

Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?

O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.

Justiça erra no processo que liberou suspeito de matar grávida

Antes de cometer crime, ele fugiu de prisão e, ainda assim, obteve liberdade

Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar

Turma não concedeu direito a prisão domiciliar a um acusado que foi condenado a cinco anos e quatro meses pela prática de roubo

Justiça Federal condena réus denunciados por prática de tentativa de estelionato junto à esfera trabalhista

O terceiro denunciado, A.R.C., aliciava pessoas que se apresentavam em Juízo e se apresentava com outro nome.

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Investigação interna de assédio tem padrão para aplicação nas empresas, mostra webinar do WFaria Advogados, 19/08, 9h30 (WFaria Advogados)

Investigação interna de assédio tem padrão para aplicação nas empresas é o tema do webinar do WFaria Advogados, 19/08, 9h30.

TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.

Indenização securitária deve ser proporcional à invalidez apurada em perícia médica

Segurado argumentou que adquiriu lesão que lhe causou incapacidade permanente.

Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Benefício Indeferido

Insurgência recursal

Processo Administrativo. Pedido de Aposentadoria Voluntária, Integral e com Paridade

Tribunal Pleno. Requisitos legais de Regência atendidos

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP

O novo procedimento consta da resolução 411.770/14

Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus

Autora não tinha condições de custear o remédio