Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Irmão não deve pensão a portador de HIV

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores