Cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade

Renúncia expressa e a dispensa sem justa causa ocorreram com o auxílio do sindicato, com anuência do empregado, presumindo-se a boa-fé da empresa

Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados

O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP

Uso de fax da prefeitura em período eleitoral rende multa a candidato a reeleição

O prefeito reeleito de Avaí (SP) foi multado pela justiça por ter utilizado um aparelho de fax da prefeitura para o recebimento de comunicações da Justiça Eleitoral, durante a campanha de 2008

Ministro autoriza diplomação de suplente estadual considerado inelegível

O ministro concedeu a liminar ao destacar que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa ainda serão submetidos ao crivo do Plenário do STF. A decisão vale até o julgamento definitivo do recurso extraordinário que trata da sua inelegibilidade

16 deputados federais elegem-se senadores

Dos 54 senadores eleitos no pleito deste ano, 16 são deputados federais na atual legislatura.

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Uma mulher presidente

CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória

Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida

Ele utilizou de procuração pública e atestado médico fraudados para fazer a comprovação de vida da avó na autarquia previdenciária.

A Regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil

Por Sergio Cavalheiro.

É possível usucapião de apartamento em prédio irregular, sem registro em Cartório?

Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado.