Nomeação tardia, por via judicial, não legitima receber dia não trabalhado

A decisão reformou a sentença da comarca da Capital, que havia concedido a benesse a dois delegados de polícia

Projeto ficha limpa para cargos públicos é aprovado em Ponta Grossa

Lei vai proibir a contratação e nomeação de fichas sujas. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28)

Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas

Candidato a uma vaga num concurso público, Marco Tulio Vergeti Siqueira, 42 anos, obteve decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal, em sessão de julgamento desta terça-feira (23).

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Ministério Público investigará fraude em concurso

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Câmara analisa proposta que regulamenta eleição indireta de presidente

Parlamentares argumentam que a lei está desatualizada e sugerem novas regras para o dispositivo constitucional

Partidos políticos são responsáveis por eventuais créditos devidos a trabalhador contratado por coligação partidária

Juiz de 1º grau havia indeferido os pedidos por entender que não foi devidamente comprovada a prestação de serviços aos reclamantes, apenas para a coligação, que não é ré na ação

Há repercussão sobre possibilidade de promoção por tempo de serviço com nomeação retroativa

Tribunal definirá se, uma vez reconhecida a eficácia retroativa do direito à nomeação em cargo público, serão cabíveis as promoções por tempo de serviço, independentemente da apuração própria ao estágio probatório

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

UFS é condenada a indenizar servidora por danos materiais e morais.

Sentença Civil.

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.

Estado deve reservar em concurso vagas para deficientes preteridas em edital anterior

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Tribunal Superior Eleitoral analisa se 'vaquinhas' na internet podem financiar campanhas eleitorais

Deputados questionam se doações podem ser feita por 'crowdfunding'. Disputa deste ano será a 1ª sem doação de empresas e só de pessoas.