OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores

A OAB-SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Pornografia online não é motivo para demitir

Citados em denúncias voltam a pedir voto

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Câmara já absolveu 11 envolvidos com o "mensalão"; veja nomes

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos