Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento

Autor celebrou um contrato de compra e venda com a MRV para adquirir um imóvel financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes

Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção

Eles também receberão os valores já pagos nos negócios.

Mantida execução de contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho

ação popular, feito por uma empresa de transporte contra a prefeitura. O objetivo era sustar, em

Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor

contra uma empresa, juntando memória de cálculo do débito, em 2 de dezembro de 2014. No entanto

Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

No recurso especial, a empresa requerente alegou que o recurso cabível seria a apelação, e que o

Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

Em análise preliminar, o relator considerou plausível a alegação da empresa de que o indeferimento

Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca

O juiz condenou a empresa ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a

MP requer à Justiça que obrigue NET a fornecer o contrato celebrado com cada um de seus assinantes

"...é inadmissível que a empresa trate de maneira diferenciada assinantes paulistas e cariocas

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não

Fraude: Estágio teve início antes de a "estagiária" começar a estudar

de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por

Questões de Direito do Trabalho

Joinville/SC, Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA (Empresa do Sistema Petrobrás) e Correios

Licenciamento vs. Multa

da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.

Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não

Empregada da CEF poderá acumular os cargos de técnica bancária e professora

O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição

Juíza condena Natura a pagar indenização de R$ 27.900,00 por danos morais

A juíza titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria de Fátima Pereira Jayne, condenou a Natura Cosméticos S/A a pagar indenização de R$ 27.900,00 a título de danos morais para A.R.S.

Supermercado condenado por abordagem constrangedora de clientes

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou condenação de supermercado a indenizar dois clientes por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada um, por abordagem constrangedora.

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em

Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários