ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em

Ação ordinária com efeito antecipatório

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Opúsculo didático sobre as cooperativas

Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista

A gênese da teoria da empresa no direito alemão

Muitos literários defenderam que ao Direito Comercial competia normatizar a empresa como um conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário

Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS

A linguagem judiciária ainda insiste em empregar a expressão fora de seu significado técnico e, não raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"

ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema.

O quadro descrito, desperta a observação no sentido de que, se prestigiadas a tradicional jurisprudência e a dogmática jurídica construída em torno do tema, o Órgão Jurisdicional teria esvaziado na origem toda a celeuma suscitada pelos consumidores a propósito da legitimidade da inclusão do valor do componente tarifário na base de cálculo do ICMS

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos

Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei

Traçamos de maneira crítica e em apertada síntese as características que os laudos provisório, definitivo e de dependência apresentam em face da legislação de regência, bem como trouxemos a visão jurisprudencial e doutrinária de modo a robustecer este artigo.

FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas

O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).

Medidas arrecadatórias e transação tributária: como a Lei n. 17.293 fará com que São Paulo incremente a receita estadual

Entre outros efeitos, a Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Recuperação de créditos previdenciários, como consegui-los?

A base de cálculo para o retorno da contribuição deve vir da remuneração como retribuição do trabalho do colaborador.

A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo - impossibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas

O presente trabalho visa tecer comentários sobre a impossibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, em substituição à prisão preventiva, no caso em que esta é relaxada por excesso de prazo

Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS

O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida

ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema

À ótica jurídica, é fascinante e em si mesmo enriquecedor do insano trabalho do profissional do direito

A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

Você sabia? Instituições de Longa Permanência para Idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados

isso que discorre a advogada Helen Caroline Pinto no artigo abaixo.

Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional

O presente trabalho abrange de modo sucinto as principais questões envolvendo o juiz natural e sua importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação