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Fonte: Glaucem San Martins Pinto

Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional

O presente trabalho abrange de modo sucinto as principais questões envolvendo o juiz natural e sua importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação

Sumário:   Resumo Apresentação Capítulo I. Introdução 1. Da análise do positivismo jurídico com relação ao novo entender constitucional 1.1. Positivismo Jurídico. 1.2. Novo entender do Direito Junto ao princípio da Legalidade. 1.3. Aspectos de um novo Constitucionalismo e a Relação com o Processo Civil. Capítulo II. 2. Dos princípios constitucionais inseridos no processo e sua importância junto ao juiz singular. 2.1. Aspectos dos Princípios Processuais. 2.2. Exposição dos Princípios ...

Palavras-chave: Processo Civil; Controle Constitucional; Direito