TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Juíza defende o direito ao voto para presos

"Conciliação visa alteração cultural"

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Loterias são reguladas pela União

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente