Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Cezar Britto sucederá Busato na Presidência nacional da OAB

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Justiça autoriza abertura de sigilo telefônico de Palocci

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quando morava na residência oficial do ministério, em Brasília.

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável