Quarta Turma do STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano

Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe

O vigilante relatou que o preposto da Copasa era responsável pela supervisão de todo o serviço de vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a devolução e substituição de empregados terceirizados quando considerasse o trabalho deles inadequado

Esposa indenizada por morte em hospital

Ao dar entrada, encontrava-se lúcido e com apenas uma fratura de coluna, mas após ser submetido à colocação de colete ortopédico, sentiu falta de ar e dores ?insuportáveis" e acabou morrendo por não conseguir vaga em CTI

Preso por tráfico de drogas pede relaxamento da prisão

O acusado alega excesso de prazo na instrução do processo, movido contra ele e outros quatro corréus, acusados de integrar uma quadrilha internacional de origem croata, dedicada ao tráfico internacional de drogas, em cujo poder foram encontrados 62 quilos de cocaína.

Prestação de serviços (hospitalares). Cobrança.

Provimento negado ao recurso.

Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Empresa dona de parque de diversões indeniza advogado por forjar flagrante de extorsão

A empresa Lars Empreendimentos Ltda., proprietária do parque de diversões Mundo da Xuxa, foi condenada a indenizar um advogado de Belo Horizonte em R$ 40 mil, por danos morais.

Unimed/Mossoró deve custear tratamento de criança em SP

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Ministério Público investiga declaração de Matilde sobre racismo

Ministério Público, instaurou um processo para investigar se a ministra Matilde Ribeiro, titular da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cometeu crime de incitação ao racismo.

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Habeas corpus liberatório. Indícios de co-participação em organização criminosa. Crimes conexos ao furto qualificado à agência do banco central em fortaleza.

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial