Empresário é indenizado por dano moral

O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Maurício Catarino Villela, condenou a Indústria e Comércio de Cosméticos Multiflora Ltda. a indenizar o microempresário C.B. M no valor de R$ 8 mil a título de danos morais.

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Muito embora o parcelamento seja de iniciativa da administração pública.

Fita pirata viola direito autoral

O réu foi condenado em 1ª Instância, mas recorreu, requerendo a absolvição, alegando que faltavam provas que confirmassem a violação de direitos autorais.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmaram decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que suspendeu a cobrança de ICMS, com valores pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Justiça da Noruega decide que striptease é arte

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

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Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

CPI do Banestado corre o risco de virar "farsa", diz "Financial Times"

Guerra Fiscal Internacional

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.