Empresa vai indenizar viúva pela morte do marido em transporte gratuito

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

IPERN terá que restaurar pensão de viúva de um ex-PM

Segundo os autos, a pensão foi reduzida ao limite do menor valor de uma pensão previdenciária paga pelo Estado, o que representa o montante de 300 reais.

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.

TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada

Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus

PL aumenta prisão preventiva em casos de violência doméstica

Permanência em liberdade de agressores perpetua a violência contra as mulheres

Bombril tem exclusividade de uso da expressão "bril"

"O vocábulo ?bril? é elemento significativo identificador da marca Bombril, condenando-se sua reprodução por empresas diversas"

Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados

A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos

Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento

Justiça considerou comprovada a farsa criada, bem como o alto prejuízo aos cofres públicos pelo valor elevado do benefício pago