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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:16
Montadora indenizará motorista por falha em air bag
A reparação foi fixada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 12:19
Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada
Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 14:48
Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 16:47
Banco deve indenizar funcionária discriminada por causa da idade
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 09:27
TRF4 nega recursos de Lula para afastar Sérgio Moro de processos da Operação Lava Jato
Defesa alegava que juiz participou de evento da empresa de João Doria em Nova York, o que o tornaria suspeito para atuar em ações contra o petista.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:43
Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins
O laudo pericial demonstrou a relação entre a doença e o contato com tolueno.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:49
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:45
Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde
Verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 16:45
Oficiais de Justiça ganham mais segurança na hora de cumprir mandados
Agora os oficiais de justiça de Natal terão uma equipe de policiais militares à disposição que poderá ser solicitada para acompanhar as diligências
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:45
Lei nº 12.735, de 30 de Novembro de 2012
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:40
Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado
A Turma condenou o empregador ao pagamento de horas extras a um trabalhador por entender que o patrão que estipula jornada maior é obrigado a ressarcir a diferença de tempo trabalhado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Mozarildo anuncia ação contra a Anatel pela má qualidade dos serviços de internet e celular em RR
Senador vem denunciando essa situação desde 2002, quando endereçou o primeiro ofício à Anatel
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:38
JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação
Ação Civil Pública é um procedimento judicial previsto na Lei nº 7.347/1985, que tem por objetivo proteger direitos da coletividade, os quais, por serem muito importantes para a sociedade em geral, ultrapassando o interesse de uma única pessoa, merecem uma tutela especial.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino
Liminar obtida pelos alunos que garantiu a continuidade das aulas no período da manhã, mesmo após a Universidade ter anunciado, que cancelaria as aulas matinais de Direito por falta de quorum, obrigando todos os alunos da manhã a dar continuidade ao curso no período noturno
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:54
Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento
As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:37
Mantida condenação de pai acusado de abusar da filha
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Manoel R. S. Chagas a 7 anos e 6 meses de reclusão, sob a acusação de ter abusado sexualmente da filha, então com 11 anos de idade.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 14:03
Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento submetido à Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado em todos os demais processos com tema semelhante.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:57
DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil
Condenado por omissão, o Distrito Federal terá que indenizar um aluno da rede pública de ensino que se machucou no parque da escola onde estudava.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:26
Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social
Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:40
Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
