Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Coobrigado. Nome constante da CDA. Não-localização de bens penhoráveis.

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Depositário fiel e administrador. Seqüestro de bens. União.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Efeitos processuais da Lei nº. 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.

Alberto Bezerra de Souza, advogado, membro do Instituto dos Advogados do Ceará, pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP, professor de Direito de Empresa da Universidade Federal do Ceará - UFC, palestrante e articulista em Fortaleza/CE. E-mail: [email protected]

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens