Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Portaria vai agilizar andamento processual

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Omissão normativa e realidade nas empresas

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Justiça manda fechar hotel americano

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade