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OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo