Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Município indeniza comerciante

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Ação de Depósito

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Valor da indenização.

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Tributário. Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Gratificação especial. Férias vencidas e não-gozadas. Terço constitucional.