Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

Justiça condena exposição de criança, sem autorização, em capa de jornal

O ato fere artigos da Constituição Federal, que proíbem esse tipo de veiculação sem autorização dos responsáveis.

Juiz condena empresas a pagarem indenização e pensão mensal por morte de trabalhador

Os valores são referentes aos danos materiais e morais sofridos pelo filho do ex-funcionário.

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Muito embora o parcelamento seja de iniciativa da administração pública.

Plano de Saúde também arcará com honorários médicos

A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Alteração na estrutura jurídica da empresa. Enquadramento sindical na categoria dos securitários

Inconformada com a sentença de f. 331/343, integrada pela decisão de embargos declaratórios de f. 351/353, a reclamada interpôs o recurso ordinário de f. 354/367, versando acerca do enquadramento sindical, da remuneração.

Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva

Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.

Homem chamado de "vagabundo" na TV será indenizado

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Indenização por ter carro furtado em supermercado

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Liminares garantem matrícula em universidades

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.