Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Contrato de estágio X vínculo empregatício. Lei nº 6.494/77. Formação profissional. Finalidade pedagógica.

Trata-se de recurso ordinário interposto em demanda submetida, na origem, ao rito sumaríssimo, pois o valor atribuído à causa é inferior a quarenta salários mínimos.

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

Passageira que fraturou braço em freada deve receber indenização

Isto É é condenada a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais a ofendido

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Associação civil pode propor ação coletiva contra cooperativa médica

Associações civis constituídas há pelo menos um ano que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.

STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa

As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis.

Nestlé é condenada a indenizar por barata em leite condensado

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão