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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:41
Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever
Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:44
Quarta Turma do TST mantém penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 12:37
Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 14,8 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:47
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:15
Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
O teste faz parte de um programa de segurança no trabalho, desenvolvido pela CMI por exigência da Vale, empresa tomadora de serviços.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:27
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 10:50
Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido
A escola alegou que havia prescrito o direito dos detentores do registro de contestar o uso do nome.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 17:20
Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:41
Quinta Turma nega habeas corpus a empresário acusado de pagar propina a agentes políticos
O empresário foi preso preventivamente na 30ª fase da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:53
JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:29
Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39
Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção
O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:09
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 16:51
Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 15:37
Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:53
Quinta Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:42
Turma fixa indenização para jornalista da Infoglobo que fraturou perna em acidente de carro
O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:32
Empresas terão que indenizar consumidor por problemas não solucionados em carro zero
O cliente receberá R$ 42.490,00 o valor despendido na compra do carro, indenização por danos materiais de R$ 1.792 e por danos morais de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 10:39
Quarta Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado
O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 16:52
Sexta Turma nega recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos online da própria empresa
Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos online desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior.
