Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Vítima de negligência médica é indenizada

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo