Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado

Um dirigente sindical, demitido pela extinção do estabelecimento da Nova América S/A, em Deodoro, receberá indenização decorrente da estabilidade garantida aos sindicalistas.

Mulher que aplicava golpe do Boa Noite Cinderela é condenada

O juiz Alessandro Manso e Silva, em substituição na 11ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Anariê Silva Oliveira Martins por roubo e uma sucessão de outros crimes oriundos do primeiro.

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília na sexta-feira (27), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para modificar o entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro quanto ao cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez quando precedido de auxílio-doença.

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas.

JT defere a viúvas de empregados da Vale reajuste de 37,28% na suplementação de pensão por morte

A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, manteve sentença que condenou a reclamada a pagar às viúvas de ex-trabalhadores da Companhia Vale do Rio Doce diferenças devidas em decorrência do reajuste do abono de complementação da pensão por morte, no percentual de 37,286%, a partir de setembro de 1991.

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular