Dispensa por justa causa. Bancário.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Ação de indenização por danos morais. Anotação indevida do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. Dívida quitada integralmente.

Adequação à LGPD não deve ser problema apenas das áreas jurídica e de tecnologia da informação

Por Geruza Carniato Bortolotto.

Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve

A decisão foi unânime.

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro

Para o magistrado, a demora de seis meses impediu a regularização do automóvel e configura falha na prestação do serviço.

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil

Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz de dívidas

O relator destacou que faltou fundamentação no recurso da bancária, pois ela limitou-se a atacar apenas um fundamento utilizado pelo TRT-RS.

BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

A condenação levou em conta o relato de testemunhas que atribuíram a destituição do cargo à recusa da diretora em fazer os investimentos sugeridos pelo presidente. Uma delas afirmou ter participado de uma reunião na qual presidente teria afirmado que a diretora "estava inflexível quanto ao investimento"

Autor será indenizado por ter nome negativado por parcela paga

Autor da ação que não conseguiu realizar uma compra no seu cartão de crédito devido à existência de uma restrição nos órgãos de proteção ao crédito, referente à dívida de uma parcela do contrato de financiamento

Segundo STJ, há fraude em execução quando réu aliena imóvel após citação

Deliberação afastou decisão monocrática tomada por ministro do tribunal sobre o tema

STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos

Dois ministros se declararam impedidos de participar do julgamento