Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008

Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Saiba o que é preciso para abrir uma franquia em outro país

Número de franqueados no exterior cresce 16%, mas advogado alerta para cuidados a serem tomados.

Programa de Regularização do Simples Nacional oferece desconto de 100% sobre juros, multa e encargo legal

Prazo para empresas do Simples Nacional aderirem ao programa vai até 30 de dezembro.

Direito (Digital) by designer

Por Christiano Sobral.

Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal

O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Turma decide que Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

A decisão foi unânime.

Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA

O correntista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente, mesmo tendo pagado a fatura

Construtoras condenadas a pagar dívida

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Consumidor também pode fazer portabilidade de financiamento imobiliário

Operação é possível desde 2006, mas ainda é pouco conhecida. Em um financiamento de R$ 250 mil feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de

Serviço defeituoso gera indenização mesmo não havendo dano financeiro

Santander terá que pagar R$ 5 mil para cliente prejudicada.