Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por danos morais

O motorista era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne

Devido à interrupção do fornecimento de energia na empresa, houve perda de 900kg de carne suína e 1.400kg de carne bovina

Acusada de furto em supermercado deve ser indenizada

Valor deve ser pago em razão da situação vexatória a qual cliente foi submetida

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Concessionária tem que fornecer veículo

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

Ex-empregado não deve ser ressarcido por contribuições pagas em substituição à empresa no plano de previdência

Ele pleiteava o ressarcimento da entidade que gerenciava a previdência complementar.

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo

Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Justiça extingue ação de consumidora ajuizada fora de seu domicílio

Magistrado considerou que escolha de município diverso daquele onde a parte autora tem domicílio viola princípio do juiz natural.

TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa

Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.

Vendedor deve comunicar venda de carro para se isentar de multas

Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat