TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido

Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil.

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Seguradora terá que pagar seguro obrigatório a pai de vítima

A Bradesco Seguradora S/A deve pagar a quantia de 40 salários-mínimos, a título de indenização de seguro obrigatório, por um acidente com veículo automotor com vítima fatal.

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Execução de obrigações alternativas

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

Ex-funcionário de empresa de bebidas é condenado por estelionato

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado