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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:51
Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval
Com a decisão, o colegiado alinhou-se à posição já adotada pela Quarta Turma, que concluiu julgamento de recurso semelhante em novembro do ano passado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 11:32
Turma nega habeas corpus a ex-governador denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro
A defesa buscava a declaração de suspeição da juíza do processo.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:34
TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve
Para a SDC, as empresas representadas pelo Selur agiram mal ao não cumprir de imediato a sentença que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu favor sentença que solucionara conflito de greve anterior.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:25
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
A decisão liminar de bloqueio foi expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (RJ) no curso de processo de improbidade proposto pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:44
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 09:17
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 14:40
Ex-presidente Lula quer 1 milhão de reais de indenização de promotor que pediu sua prisão
Cassio Conserino, do Ministério Público de SP, atuou em investigação sobre tríplex do Guarujá; ex-presidente alega danos a sua imagem, honra e reputação.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:16
Mulher condenada por torturar suspeito de estupro de sua neta não consegue liminar
A sentença condenatória determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado, com a manutenção da prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:22
Presidente do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de acusado de pedofilia
O acusado foi preso em flagrante realizando download e upload de arquivos de fotos e vídeos de pornografia infanto-juvenil, em celular e computador pessoal.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:21
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 09:50
Menor sob guarda tem direito a receber pensão por morte em caso de falecimento do tutor
De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:22
Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 11:46
Questões dirigidas ao perito oficial devem ser apresentadas antes do início da perícia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 16:46
De acordo com o STJ, não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para pagamento de pequeno valor, caso o credor concorde com a quantia apresentada, na chamada execução invertida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 16:02
Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão
Habeas Corpus substitutivo de Recurso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:42
Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial
ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 10:50
Herdeiras de engenheiro morto em acidente de carro receberão mais de R$ 1,6 mi de indenização
O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:41
Empresa deve indenizar comerciante do ramo alimentício por lagartixa encontrada em lata de milho
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2016 - 10:39
Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O presente artigo discorre sobre a Medida Provisória nº 739, publicada em 07 de julho de 2016.
