2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Gilson Dipp extingue outro pedido de transferência de Beira-Mar

Como as demais ações, essa buscava a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio de Janeiro.

Saiba o que fazer em caso de assédio sexual no Carnaval

Advogada fala das implicações legais do crime e dá dicas de proteção para as mulheres poderem aproveitar a folia com segurança

MSF pede apoio urgente para intensificar combate a cólera no Haiti

Casos e mortes avançam e centros de tratamento da doença estão lotados.

A nova lei estadual 17.406/21 e os condomínios

Por Rodrigo Karpat.

Copa: segurança terá 157 mil agentes e custo de R$ 1,9 bi

O plano operacional começou na última sexta-feira e vai até dia 18 de julho, cinco dias após a partida final, marcada para 13 de julho

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

Ministro do Supremo Tribunal Federal nega novo pedido para suspender votação da PEC do teto

Luís Roberto Barroso já havia rejeitado outros três pedidos apresentados pela oposição; para o magistrado, não cabe ao Judiciário interferir em discussão travada no Congresso Nacional.

Corte Especial do STJ aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público

A nova súmula, relatada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece que “o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”