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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:15
Indústria têxtil é multada por descumprimento reiterado de deveres trabalhistas
Sanções aplicadas pelas autoridades administrativas não foram suficientes para impedir a conduta repetida e continuada da empresa
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2025 - 10:13
Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais
Senado pauta PLP 177/2023, que aumenta de 513 para 531 assentos na Câmara para corrigir distorções populacionais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:35
Conselho Pleno vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais
Pleno decide por unanimidade nesta segunda-feira, sobre presença de advogados em JEFs.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:32
Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais
Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:57
Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais
A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da personalidade do autor e do réu. Consequentemente, julgou improcedentes os pedidos de ambos os envolvidos para reparação a título de dano moral.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 13:02
Governo publica portaria com regras para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima
Portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:16
Homem deve responder por desacato após xingar policiais Federais em avião
Passageiro proferiu palavras chulas e desrespeitosas aos policiais, acionados para fazer o desembarque compulsório dele.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:34
Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
Para o colegiado, a responsabilidade das empresas envolvidas é solidária, por violação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:00
AGU comprova que é indevida incorporação de vantagens remuneratórias em subsídio de magistrados federais
O princípio direito adquirido não é desrespeitado quando há mudança de regime jurídico de remuneração de servidor público
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 16:15
CGU proíbe servidores federais de aceitar ingresso para assistir a jogos da Copa do Mundo
Norma publicada pela Controladoria-Geral da União quer evitar conflito de interesses
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:30
Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP
O novo procedimento consta da resolução 411.770/14
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 20:00
Mais de 60 escolas federais atingem meta da Lei da Cotas
Lei exige que, em 2014, pelo menos 25% das vagas de cada curso nas instituições federais sejam ocupadas por alunos que tenham estudado em escola pública
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 19:00
Lei que diminui número de deputados federais em alguns estados é constitucional
Para PGR, o Tribunal Superior Eleitoral é quem deve rever distribuição das 513 vagas de deputado federal na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 17:10
Júri popular federal condena réus por tentativa de homicídio contra policiais federais
Réus estavam envolvidos em tiroteio com policiais federais no município de Tabatinga, fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, em 2008
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:00
Justiça impede desconto de servidores federais no DF, mas determina que grevistas mantenham atividade mínima
sobre o desconto salarial. A medida vale apenas para os servidores federais do DF
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:25
Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais
O STJ concluiu que esses casos de contravenções, mesmo relacionadas a crimes federais, ainda competem a Justiça estadual
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:00
Carentes estão isentas de pagar taxa de inscrição em universidades públicas federais
Candidatos carentes deverão comprovar a carência financeira para poder ter isenta a taxa de inscrição para a universidade pública
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:10
MPF/PA processa indústrias e transportadoras por excesso de carga em estradas federais
Cinco empresas paraenses tiveram caminhões flagrados seguidas vezes. Juntos, carregavam 17 mil toneladas a mais do que as estradas aguentam
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:50
Polícia Rodoviária Estadual tem competência legal para fiscalizar e aplicar multas em rodovias federais, decide TJ
Permanece válido o convênio firmado autoriza a fiscalização e autuação nas rodovias federais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:10
Medidas dos juízes federais para dificultar atuação processual da União são ilegais e antiéticas
"O juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição?, afirmou o presidente do CJF
