Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet

Desde ontem (2), o contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda.

Extra descumpre promoção anunciada e é condenado a indenizar cliente

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OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Polêmica no cadastro de advogados

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)

Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.

Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

A complexidade dos serviços de tecnologia e contratos

A evolução tecnológica trouxe consigo uma rede de interdependências que exige contratos detalhados e segurança robusta, refletindo a complexidade dos serviços e a interconexão entre sistemas.

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

A demanda foi julgada parcialmente procedente.

Responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros - Análise dos temas com repercussão geral n° 987 e 533 do STF

STF muda o Marco Civil e amplia a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punição sem ordem judicial em casos graves e reforçando deveres de moderação