Prefeitura pagará prótese para ciclista que caiu em buraco

Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes originados pela má conservação de vias públicas.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Promoção!!! Prática do Processo Trabalhista

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Lei nº 10.695, de 1º de Julho de 2003.

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais

Turista ferido após ter perna presa em bueiro será indenizado em Balneário Camboriú

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, R$ 5 mil pelos danos estéticos e mais R$ 784,22 por danos materiais

Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico

A decisão fixou R$ 270,00, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais.

Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante

As bebidas estavam armazenadas em  containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.