Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:10

Atropelamento por trem gera indenização

Empresa terá que indenizar pais de homem que morreu em R$ 25 mil cada um por danos morais, além do pagamento de uma pensão mensal
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:06

Mantida multa de R$ 253 mil aplicada pelo PROCON/RS a empresa de transporte aéreo

O PROCON aplicou a penalidade administrativa por entender que a companhia omitiu dos passageiros informações que deve prestar sobre suas obrigações em casos de atrasos, interrupções ou cancelamento dos voos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:30

SDI-2 extingue processo de trabalhadora que perdeu prazo de ação rescisória

A empregada pretendia anular acórdão da Terceira Turma do TST publicado em 23/09/2005
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:46

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:50

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:12

Paciente ganha ação na Justiça contra médico e clínica hospitalar

Um cirurgião plástico e uma clínica médica terão que indenizar solidariamente uma paciente que sofreu sequelas físicas permanentes após uma cirurgia de estética
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 17:01

Cliente de mercado será indenizada por falha em escova térmica de cabelo

Ao utilizar a escova térmica, a vítima ficou com o cabelo preso no produto e, por conta disso, teve de cortá-lo
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:27

Vítima de negligência médica em implante de silicone será indenizada

O profissional, apesar de se intitular cirurgião plástico, não se encontra habilitado no Conselho de Regional de Medicina para tal procedimento
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:01

Vital do Rêgo não terá de indenizar Cássio Cunha Lima por dano moral

O relator do recurso extraordinário avaliou que as declarações consideradas injuriosas ?guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:50

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário ? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20

Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta

Ele alegou que sofria depressão grave, tinha ideias suicidas e estaria sem condições psicológicas para decidir sobre seu futuro
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:09

Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria

Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 11:10

Seguradora e empresa de ônibus condenadas por atropelar e matar grávida

"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a data do falecimento até a data em que ela completaria 65 anos de idade?, finalizou a magistrada
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:16

Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 19:48

Mulher obesa será indenizada por situação vexatória em ônibus

Passageira que, mesmo sem condições de passar pela roleta foi impedida de descer pela porta da frente de ônibus, sendo motivo de chacota por parte de pessoas que presenciaram a situação
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 14:26

Paciente hipossuficiente faz jus a medicação

Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 17:02

Agravante deve comprovar abusividade de encargos

Sem poder pagar os financiamentos, a recorrente ajuizou ação revisional com pedido de antecipação de tutela e, com base em metodologia própria, definiu como apropriada a quitação de dívidas pagando valores menores que os fixados pela instituição
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:35

Alegação de produtor rural deve ser comprovada

Produtor, ao celebrar contrato, tinha plena ciência da forma de pagamento e teria gozado dos seus efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:28

Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios

A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS

Exibindo resultado de 3501 até 3520 de um total de 26253

Empresa terá que indenizar pais de homem que morreu em R$ 25 mil cada um por danos morais, além do pagamento de uma pensão mensal

O PROCON aplicou a penalidade administrativa por entender que a companhia omitiu dos passageiros informações que deve prestar sobre suas obrigações em casos de atrasos, interrupções ou cancelamento dos voos

A empregada pretendia anular acórdão da Terceira Turma do TST publicado em 23/09/2005

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil

Um cirurgião plástico e uma clínica médica terão que indenizar solidariamente uma paciente que sofreu sequelas físicas permanentes após uma cirurgia de estética

Ao utilizar a escova térmica, a vítima ficou com o cabelo preso no produto e, por conta disso, teve de cortá-lo

O profissional, apesar de se intitular cirurgião plástico, não se encontra habilitado no Conselho de Regional de Medicina para tal procedimento

O relator do recurso extraordinário avaliou que as declarações consideradas injuriosas ?guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo

No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário ? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura

Ele alegou que sofria depressão grave, tinha ideias suicidas e estaria sem condições psicológicas para decidir sobre seu futuro

"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a data do falecimento até a data em que ela completaria 65 anos de idade?, finalizou a magistrada

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário

Passageira que, mesmo sem condições de passar pela roleta foi impedida de descer pela porta da frente de ônibus, sendo motivo de chacota por parte de pessoas que presenciaram a situação

Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo

Sem poder pagar os financiamentos, a recorrente ajuizou ação revisional com pedido de antecipação de tutela e, com base em metodologia própria, definiu como apropriada a quitação de dívidas pagando valores menores que os fixados pela instituição

Produtor, ao celebrar contrato, tinha plena ciência da forma de pagamento e teria gozado dos seus efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz

A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos