Embargos à arrematação. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (artigo 686, inciso V) não mencionado no edital. Art. 694, § 1º, inciso III do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Peculato. Policial civil. Apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar. Dolo configurado. Antecedentes criminais.

Peculato. policial civil. apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar.

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Assédio Moral: A Tônica da Perversidade no Ambiente de Trabalho

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo Empresarial e Professora de Cursos Preparatórios para o Exame de Ordem na Disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected].

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

Apelação crime. Maus tratos a animal. Rinha.

A prova demonstra que no local havia um rinhadeiro, com todos os instrumentos e apetrechos utilizados na rinha, sendo certo que a rinha de galos se constitui em maus tratos aos animais.

Ação de indenização de danos morais e materiais. Instituição financeira. Saques indevidos em conta-corrente.

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Jornada de trabalho e Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas de todo o país

Nova lei proíbe o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, visando melhorar o aprendizado e proteger a saúde mental dos estudantes

Mesmo manifestando desejo em testamento, artistas podem ter vontade contestada após a morte

Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece

Imposto de Renda: saiba o que declarar para síndicos e condôminos

Por Rosely Benevides de Oliveira Schwartz