O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

Professor que teve o nome vinculado a irregularidades sem comprovação deve ser indenizado por danos morais

Para a juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, não há dúvidas quanto à existência de sérias irregularidades no gerenciamento da fundação, uma vez que foram apontados vários atos de gestão contrários ao interesse da entidade.

Como as operações de combate às fraudes tributárias podem favorecer profissionais éticos?

Por Frederico Amaral.

Como as operações de combate às fraudes tributárias podem favorecer profissionais éticos?

Por Frederico Amaral.

TJ enviou para Justiça Militar caso dos PMs que arrastaram mulher no Rio

Vítima havia sido baleada e, enquanto era levada para um hospital, foi arrastada pela viatura

Bombeiros serão processados por crime sexual no quartel

Segundo a denúncia, os acusados teria mantido relações sexuais nas instalações daquele quartel com um casal que conhecera na internet. As fotos, nas quais aparecem cenas de sexo explícito tendo como cenário viaturas do Corpo de Bombeiros

Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Corregedoria da OAB investiga empresas de consultoria que oferecem serviços de advocacia de forma irregular

As empresas, que não são registradas na Ordem como escritórios de advocacia, estão oferecendo serviços de consultoria jurídica e até mesmo patrocinando ações judiciais, o que é vedado pelo estatuto da OAB.

Justiça condena empresários a devolverem verbas desviadas da Sudam no Pará

Os "sudanzeiros" foram condenados a devolver aos cofres públicos os R$ 4,7 milhões de reais que foram desviados em um esquema fraudulento

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Tese do século: como verificar se sua empresa possui créditos a recuperar?

Por Frederico Amaral.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Controle interno dos tribunais é deficiente, constata levantamento

Há sérias deficiências de pessoal para realizar as atividades e baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho

Militar preso preventivamente sob acusação de deserção pede liberdade

A defesa invoca o princípio constitucional da presunção da inocência para pedir a libertação do militar. Alega, ainda, que V.A.A.P.

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Embargo de obra.

Risco iminente. Apuração.

PEC prevê novo sistema de controle interno

MP-BA move ação contra responsáveis por zoológico

Da recuperação de créditos à resolução de problemas: o novo modelo de negócios tributários

Por Frederico Amaral.

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.