Família de vítima da Renascer pede R$ 1 milhão de indenização

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade

Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.

Confira seis etapas para PMEs estarem em compliance com LGPD

Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei.

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

CAE aprova ICMS menor para banda larga

O projeto incentiva a melhoria e a economicidade do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos

Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer ilegalidade na concessão da medida cautelar que suspendeu a implementação da medida.

Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A decisão é da Terceira Turma.

Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato

Exigências do artigo 41 do CPP.

Maioria do STF vota contra doações de empresas para campanhas eleitorais

Após voto de sete ministros, julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes

Trabalhador que adquiriu hérnia de disco por levantar peso excessivo será indenizado

O frigorífico deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador obrigado a movimentar até 150kg, causando prejuízo à sua saúde