Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário