Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Justiça condena Delegado de Polícia.

O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Petrobras subirá preço se barril ficar em US$ 40

BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, afirmou ontem que, se a cotação internacional do barril do petróleo se firmar no patamar dos US$ 40, a estatal deverá fazer um novo reajuste no preço da gasolina.

STJ economiza até 46% com pregão eletrônico

Com o objetivo de garantir transparência, racionalização e celeridade à aplicação dos recursos públicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a gestão do ministro Edson Vidigal decidiu incluir entre suas prioridades o pregão eletrônico, modalidade de licitação que tem a redução dos preços entre suas maiores vantagens.