Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

OAB/ES é condenada por não defender prerrogativas de advogado

Causídico permaneceu 35 dias detido em cela comum, o que contraria o Estatuto da OAB

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

Cobrar por ligação não feita gera indenização

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

Causas e conseqüências

O Ministério Público de São Paulo quer que os servidores do Poder Judiciário paulista se abstenham de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes "garantir a prestação do serviço público de forma adequada".

Anteprojeto quer simplificar a abertura de empresas

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma