Ação ordinária. Plano de saúde. Nulidade de alteração contratual.

Apelação cível. Reajuste das mensalidades por mudança na faixa etária.

Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada

Ação de Execução de Obrigação de Fazer

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Quantum arbitrado, no entanto, que é exagerado e desproporcional. Redução de rigor. Recurso provido em parte.

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

Justiça do Trabalho suspende audiências e prazos processuais no Estado

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Magistrado trabalhista ganha na Justiça indenização por danos morais da OAB-RJ

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Aumento no valor do auxílio-alimentação

Empregado público pode reverter pedido de exoneração caso ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, decide TJ-GO

Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.

Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa

O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil