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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:47

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

A decisão é da Terceira Turma
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:00

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 10:54

Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos

Reparação fixada em R$ 5 mil
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:12

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:24

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:23

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 09:33

Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:27

Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia

Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:40

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:05

Autuado por matar ex-companheira sufocada tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Na audiência de custódia, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do apresentado e o Ministério Público, em audiência, também requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:52

TJSP mantém condenação de réu por latrocínio em “saidinha de banco”

Pena é de 20 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:30

Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 12:37

Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente

Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:24

Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 09:58

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:44

Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos

Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 12:13

STJ acata pedido do CFOAB para manter súmulas contra violência doméstica

“Eram súmulas extremamente importantes para o nosso sistema e foi um ganho para a advocacia. Elas foram suspensas por um juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. O nosso presidente Beto Simonetti está pessoalmente imbuído na missão de fazer com que essas súmulas voltem a vigorar”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:11

Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:05

Concedida reintegração ao cargo para policial civil que deixou país por causa de ameaças

Servidor público recebeu asilo político temporário nos EUA.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 13:15

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Exibindo resultado de 5021 até 5040 de um total de 25044

A decisão é da Terceira Turma

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

Reparação fixada em R$ 5 mil

Cabe recurso.

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.

Conduta configura crime de responsabilidade.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.

Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.

Na audiência de custódia, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do apresentado e o Ministério Público, em audiência, também requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva.

Pena é de 20 anos de reclusão.

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.

Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda.

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

Alvará contraria legislação municipal.

Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas.

A Decisão foi unânime.

Servidor público recebeu asilo político temporário nos EUA.

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

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